SOBRE O ANO I DA III LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

Na minha perspectiva de cidadão, receio que – enquanto órgão de soberania e instituição repúblicana – a Assembleia Nacional precisa de muito mais que o aprofundamento da qualidade do debate político para que o desempenho das suas funções seja optimizado. Posso ser sonhador ou estar a delirar, mas acredito que os deputados devem melhorar a sua sensibilidade e receptividade ao querer e sentir do cidadão, evitando que a perspectiva partidária anule a perspectiva republicana. No limite, deve-se compatibilizar as duas perspectivas, ou mitigar os efeitos negativos da inevitável tensão dialéctica entre as mesmas. Seria escusado, mas talvez valha a pena lembrar. Há uma boa razão para o sistema adoptado chamar-se democracia e não partidocracia. Os partidos são o continente do querer do povo, e não o seu conteúdo. Do ponto de vista da memória social e histórica, essas humildes notas parecem caber perfeitamente na passagem que a seguir submeto ao vosso escrutínio. Claro que parte dessas proposições do primeiro edifício constitucional da República de Angola não seriam inteiramente aplicáveis no novo contexto do país (sobretudo a ausências da remuneração), mas ajuda-nos a perceber um pouco mais sobre o espírito de sacrifício e entrega que ajudou a pátria a combater o q de mal tinha o colonialismo, maxime desigualdades sociais e a exploração do homem pelo homem. Eis a passagem: “Os deputados angolanos são representantes de todo o Povo Angolano, sem separação de raças, de classes sociais, de condição religiosa, ideológica ou política. Lutam pela consolidação da Unidade Nacional (…) contra a exploração do homem pelo homem e contra todas as manifestações de racismo, tribalismo e regionalismo. A qualidade de deputados não implica privilégios específicos nem benefícios económicos. Os deputados mantêm a sua ocupação profissional, com todos os direitos e deveres inerentes. Aos deputados é garantida a dispensa da sua actividade profissional, sempre que necessário, para o cumprimento das suas tarefas como membro das Assembleias do Poder Popular.” – Artigos 34 e 35 da Constituição de 1975, com a revisão de 1980.

Cfr: http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/qualidade_do_debate_tem_de_ser_melhorada

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