A Família em Angola e o Direito

Francisco Queiroz * | 

 A nossa realidade social é caracterizada pela presença maioritária de valores e referências espirituais da cultura tradicional africana, a que se sobrepõem valores e referências da cultura ocidental de importação. A tudo isto acresce a influência dinâmica da globalização cultural universal.
Por força dessa combinação cultural, existem dois grandes tipos de organização familiar na nossa sociedade: família tradicional e família do tipo europeu.
A família tradicional é em regra extensa, podendo ser poligâmica. Este tipo de organização é originário e inerente ao sistema cultural tradicional angolano, em todas as suas matizes regionais e locais. Começou por ter inspiração espiritual animista, mas não é incompatível com a visão cristã do mundo. Predomina nos meios rurais, mas vigora também em largas faixas da população urbana, independentemente do estrato a que pertençam os seus membros. Nos meios urbanos, o tipo de organização familiar tradicional é seguido pela população que não aderiu ao sistema de organização familiar do tipo europeu, ou que prefere conduzir a sua vida familiar com base nos valores e referências da cultura tradicional.
Nas famílias estruturadas de acordo com o sistema tradicional, em regra os processos de casamento, paternidade e de hereditariedade obedecem ao princípio uterino de linhagem. Segundo os critérios que presidem a este tipo de linhagem, os membros das famílias a que pertence cada um dos cônjuges são os que resultam dos laços uterinos anteriores ao casamento. As relações e factos familiares posteriores ao casamento seguem a linha uterina de cada cônjuge. Assim, os filhos pertencem à mãe e estão vinculados à família desta, pois considera-se que, em última análise, a ligação uterina de procriação é mais decisiva do que a ligação testicular, designadamente em sede de dúvida sobre a paternidade. Seguindo a linha materna, o poder paternal sobre os filhos do casal é exercido pela mãe e pelos seus irmãos uterinos, os tios.
Na senda do mesmo princípio matrilinear, na constância do casamento os bens são geridos com alguma autonomia por cada um dos cônjuges. Depois da morte de um deles, ou da separação do casal, os bens são repartidos pelos familiares uterinos de cada cônjuge.
A família organizada de acordo com os padrões da cultura europeia constitui o tipo de família de referência legal em Angola. O quadro normativo de regulação do fenómeno familiar no nosso sistema jurídico inspira-se neste modelo de estruturação familiar. Por isso, as soluções jurídicas para os factos e processos familiares que encontramos na ordem jurídica angolana têm no sistema jurídico romano-germânico e na visão cristã do mundo o seu modelo normativo inspirador. A organização familiar do tipo europeu pode apresentar-se na forma de família nuclear stricto senso – formada por pai, mãe e filhos; ou segundo alguma das variantes da família extensa consaguínea; ou por conjugação dos dois tipos de família predominantes: tradicional e europeu. A família organizada de modo eclético, conjugando elementos do tipo tradicional e do tipo europeu, é muito comum nos meios urbanos, representando uma forma de transição cultural do sistema familiar tradicional para o europeu, ou vice-versa. Os Desafios normativos As dificuldades de tratamento e enquadramento legal dos factos familiares tradicionais na realidade jurídica angolana, estão relacionados com a forma institucionalmente diferente de gestão dos fenómenos familiares em presença na nossa sociedade, por parte das entidades oficiais.
As dificuldades resultam fundamentalmente das diferentes filosofias jurídicas e espirituais em que assentam o conceito de família tradicional (seguido pela maioria da população) e o conceito de família de referência legal que, não sendo o seguido pela maioria, a ele estão, contudo, vinculadas as autoridades. É que o conceito de família tradicional, estando ancorado na cultura tradicional e nos valores espirituais animistas e/ou cristão, não tem um quadro normativo positivo de suporte legal. Já o conceito de família do tipo europeu, baseado na cultura ocidental e nas referências cristãs católicas, tem uma ordem jurídica a sustentá-lo.
Na minha opinião, o grande desafio do direito a constituir, de jure condendo, consiste em encontrar um sistema normativo que combine equilibradamente as concepções e formas de estruturar e organizar o sistema familiar na nossa realidade sócio-cultural.
O reconhecimento constitucional da união de facto como meio de constituir famílias, representa um esforço louvável no sentido da aproximação entre as duas realidades culturais da sociedade angolana em termos da estruturação jurídica da família. A pouca aderência à solução legal do Código da Família sobre o processo de reconhecimento da união de facto, evidenciada ao longo dos anos de vigência desse código, veio mostrar, porém, que há ainda muito caminho a percorrer, em termos da conciliação das bases filosóficas e conceptuais e dos objectivos constitucionais da família em Angola. Por isso, dos que têm a nobre e histórica tarefa de trabalhar na revisão do Código da Família, espera-se alguma criatividade, espírito inovador e muito realismo.
Um debate promovido pela Fundação Agostinho Neto em Maio deste ano, sob o polémico e desconfortável tema “poligamia ou adultério?”, demonstrou que a força cultural do tipo de estruturação familiar tradicional é muito forte em Angola, e que apenas 17 por cento da população segue o sistema de organização familiar europeu. O dado que ficou por esclarecer nesse debate, e que seria de grande utilidade para os fazedores das leis, é o que permitiria saber se a tendência de crescimento das preferências sociais de estruturação e organização da família em Angola tem pendido mais para o lado tradicional, ou se para o lado europeu – que é também o de referência legal.

(*) Jurista e Professor Universitário

In Jornal de Angola (http://jornaldeangola.sapo.ao/19/0/a_familia_em_angola_e_o_direito)

About these ads
Esta entrada foi publicada em O MUNDO EM QUE VIVEMOS. ligação permanente.

Deixar uma resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

WordPress.com Logo

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Log Out / Modificar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Log Out / Modificar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Log Out / Modificar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Log Out / Modificar )

Connecting to %s